Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município de Varre-Sai atua como órgão jurídico essencial para a administração municipal, oferecendo suporte legal ao Prefeito e demais secretarias, garantindo a segurança jurídica das ações do Poder Executivo.

Entre suas atribuições destacam-se a representação judicial e extrajudicial do município, a elaboração de pareceres jurídicos, o assessoramento na elaboração e revisão de contratos e convênios, além da defesa dos interesses públicos e do patrimônio municipal.

Comprometida com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, a Procuradoria Geral do Município busca assegurar que todas as atividades municipais estejam amparadas pela legislação vigente, fortalecendo a transparência e promovendo uma gestão pública responsável e efetiva em benefício da comunidade varre-saiense.