Lei Complementar - 026/ 2026

Estabelece percentual mínimo para ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos, como norma complementar aos ditames da Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, revoga a Lei Complementar nº 013 de 2021 e dá outras providências.

Decreto - 2596/ 2026

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026.

Decreto - 2595/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2594/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2593/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2592/ 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSERVÍVEIS PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO E AUTORIZA A RESPECTIVA BAIXA DOS REGISTROS ANALÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 2591/ 2026

Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores público titulares de cargo de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Varre-Sai/RJ, e dá outras providências.

Decreto - 2590/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 65.203,93 (sessenta e cinco mil, duzentos e três reais e noventa e três centavos), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2589/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 668.500,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2588/ 2026

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU”.

Decreto - 2587/ 2026

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARRE SAI – RJ O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A CASA É SUA.

Decreto - 2586/ 2026

Dispõe sobre o expediente interno e os pontos facultativos nas repartições públicas municipais, nas datas que especifica.

Decreto - 2585/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2584/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 427.218,33 (quatrocentos e vinte sete mil, duzentos e dezoito reais e trinta e três centavos) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2583/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).

Decreto - 2582/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 535.176,66 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2581/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2580/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2579/ 2026

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere, para a data que especifica, o feriado alusivo ao Dia de São Jorge no ano de 2026.

Decreto - 2578/ 2026

“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ UMBERTO FABRI (ZUZUTE).”